Anatel tenta derrubar liminar contra mudanças no PGO

Abramulti, que entrou com pedido de liminar, argumenta que compra da Brasil Telecom pela Oi seria prejudicial aos consumidores.

A Procuradoria da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tenta derrubar na Justiça a liminar concedida à Abramulti (Associação dos Provedores de Internet e Serviços de Multimídia) pelo juiz substituto da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho.
A liminar proíbe a apreciação dos artigos 14 e 15 do Plano Geral de Outorgas (PGO). Sem as mudanças no PGO, a compra da Brasil Telecom pela Oi fica impedida.

De acordo com a assessoria de imprensa da Anatel, ninguém da diretoria vai comentar o assunto até que haja uma decisão final da Justiça.

A Abramulti alega que as pequenas prestadores de serviços de acesso à internet e de comunicação multimídia estariam ameaçadas com a “abrupta reformulação da atual regulamentação das telecomunicações no país, anunciada pela Anatel”.

O presidente da Associação, Adelmo Santos, disse que os consumidores têm visível prejuízo com a fusão e questiona que, em vista da crise financeira internacional atual, a Brasil Telecom pode não ser comprada pela Oi. Ainda de acordo com o presidente, com a fusão das companhias, o sistema telefônico do País poderia ficar sob o controle estrangeiro o que, para ele, não é recomendável.

De acordo com a Abramulti, a mudança proposta pela Anatel “proporcionaria uma verdadeira cartelização do mercado de telecomunicações, ao permitir a concentração do mercado sob o poder daquele único grupo econômico que vier a se formar”.

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